AOs cidadãos precisam ter acesso a serviços essenciais quando se trata de direito e leis. Um documento importante com essa relação é “declaração de pobreza” que deve ser utilizado como instrumento jurídico essencial com propósito de garantir o acesso à justiça e a diversos outros serviços públicos, pessoas que não possuem condições financeiras para arcar…
Declaração de Pobreza e atestado de pobreza: O que é e quem tem direito?
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